Miguel Reale, bilhante escritor de filosofia do direito e jurista definiu que Direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.
Para ele o direito é um conjunto de normas éticas. Todas compartilham de determinadas características gerais: são imperativas (impõem uma conduta; regem-se pelo princípio da imputação – “dever ser”), violáveis (a conduta pode ser respeitada ou não) e contrafáticas (ainda que sejam desrespeitadas, as normas éticas não perdem seu valor).
Essas normas organizam a esfera ética da cultura humana.
Já para ele a Justiça, implícitamente muda a cada tempo histórico seu conceito, para ele a história da justiça é a história de nossas carências, daquilo que falta ao indivíduo e à coletividade para que ambos se realizem na plenitude de seus valores éticos e existenciais. No âmago da idéia de justiça há sempre um sentimento de carência, tudo dependendo de ter-se ou não ciência dela.
A Justiça nunca deixará de existir pois as carências embora se modifiquem nunca serão suplantadas, sempre existirá algo individual ou coletivo que necessite de apreciação de Juiz sobre a ótica legal.
Entretanto, este Direito (lei) pode diferir de Justiça?
Claro que sim, a lei pode ser injusta, ou uma sentença injusta tendo uma lei justa. Em ambos os casos os fatos são piores que veneno, porque proclamam a decadência da vida julgada como da sociedade, que sente o amago da injustiça.
A Bíblia nos dá interpretações interessantes neste sentido, manda atuar equilibradamente o Direito e a Justiça. Advertindo ao Juiz que embora haja a lei injusta se aplique a Justiça.
Onde encontramos isto?
Não seguirás a multidão para fazeres o mal; nem numa demanda falarás, tomando parte com a maioria para torcer o direito.- (Exodo 23:2)
E no mesmo tempo ordenei a vossos juízes, dizendo: Ouvi as causas entre vossos irmãos, e julgai com justiça entre o homem e seu irmão, ou o estrangeiro que está com ele. (Deuteronomio 1:16)
Juízes e oficiais porás em todas as tuas cidades que o Senhor teu Deus te dá, segundo as tuas tribos, para que julguem o povo com justiça. (Deuteronomio 16:18)
Não torcerás o juízo; não farás acepção de pessoas, nem receberás peitas; porque a peita cega os olhos dos sábios, e perverte a causa dos justos.(Deuteronomio 16:19)
A justiça, somente a justiça seguirás, para que vivas, e possuas em herança a terra que o Senhor teu Deus te dá. (Deuteronomio 16:20)
O próprio livro de Juízes é a história de Israel através da Justiça. É importante frisar que os Juízes não foram reis eram patriarcas hebreus. militares e religiosos.
Uma sociedade que preza a história valoriza conselhos sábios e os aperfeiçoa, mais uma sociedade que a despreza o conselho e a história sofre a penalização de sua ignorância.
A Justiça é uma dádiva divina. Israel foi a primeira nação em que o poder político não tinha domínio sobre o poder judiciário.
De onde Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), brilhante filosofo, iria tirar o espirito das Leis, senão dos reflexos da história?
Não sejamos ingênuos, claro que baseou-se em reinos, teorizou, viu quando tenta subsistir (Ex. Israel: Poder Executivo e Judiciário) e viu a tirania em Roma (Senado e Império), tanto que tentou limita-los, visando um trabalho em harmonia, visando preservar a liberdade.
Disse: “A liberdade só pode consistir capaz de fazer aquilo que deve e quer evitar ser forçado a fazer o que não devemos querer” (Do Espírito das Leis)
1716 – Seu tio deixou sua fortuna e sua posição como presidente do Parlamento de Bordeaux. Montesquieu publicou um tratado de filosofia política: sobre a Política de Romanos na religião
1734 – Montesquieu publica Considerações sobre as Causas da Grandeza dos Romanos e seu declínio. Na verdade, essa discussão deveria ser um capítulo de uma importante obra de filosofia política que há muito meditado.
“Quando a [lei tornando] e [a aplicação da lei] poderes estão unidos na mesma pessoa … não pode haver liberdade.” (Montesquieu)
Desse bilhante homem, tiramos a noção cientifica de liberdade e tirania.
Os Juízes devem ler a história, a bíblia e o Espírito da Leis, antes de criarem suas teses imbecis, limitando o ser humano a um estado de escravo intelectual.
Fontes:
http://www.miguelreale.com.br/artigos/varjust.htm
http://introducaoaodireito.info/wpid/?p=267
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/montesquieu/montesquieu.php
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